Só incapacidade permanente para trabalho dá direito a benefício

Legítima decretação da prisão civil do alimentante inadimplente

TJ extingue autos sobre lei de imprensa

Município terá que indenizar moradores

Habeas Corpus. Prisão Preventiva. Excesso de Prazo. Liberdade alcançada. Superveniência.

Auxílio-doença não suspende prazo prescricional para o ajuizamento de ação

Indenização. Danos materiais e morais. Acidente de trânsito. Culpa não configurada. Sinal amarelo. Excludente de responsabilidade.

Não deve o motorista do veículo que cruza o sinal amarelo, ser responsabilizado por eventual dano causado no choque com veículo que ultrapassa o sinal vermelho, sendo deste a culpa pelo sinistro

STF abre inquérito para investigar senador Edison Lobão Filho

O pedido do Ministério Público chegou ao Supremo na Petição 4322, que será reautuada como Inquérito por determinação do ministro relator.

Município indeniza por queda em buraco

TJ determina fechamento de bar.

Os desembargadores da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) proibiram um engenheiro civil de explorar as atividades de bar e restaurante nas lojas situadas em um centro comercial no bairro Dom Cabral, em Belo Horizonte.

União reclama competência do STF para analisar integração do Rio São Francisco

Ministro nega novamente liminar a acusado de três homicídios qualificados no Rio de Janeiro

Herdeiro deve pagar aos outros pelo usufruto exclusivo de bem comum

Permitir que cão feroz circule sem a segurança necessária é contravenção

Júri condena mulher acusada de queimar ônibus 350

Justiça tira habilitação de lutador acusado de agressões

Contador de organização criminosa vai continuar preso

Juiz envia denúncia contra Palocci ao STF

Ex-prefeito condenado a indenizar dona de casa por ofensas morais

Estado deve fornecer equipamento necessário ao tratamento de criança diabética